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A Nota Fiscal Eletrônica tem como objetivo a implantaçao de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico para a substituiçao da sistemática atual de emissao do documento fiscal em papel que atualmente acoberta as operaçoes com mercadorias entre empresas (modelos 1 e 1-A), reduzindo custos, simplificando as obrigaçoes acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operaçoes comerciais pelo Fisco.

O conceito adotado trata a Nota Fiscal Eletrônica como um documento de existencia apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operaçao de circulaçao de mercadorias ou uma prestaçao serviços, ocorrida entre as partes, e cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emissor (garantia de autoria e de integridade) e pela recepçao, pela Fazenda, do documento eletrônico, antes da ocorrencia da circulaçao ou saída da mercadoria.

Benefícios

O Projeto NF-e instituirá mudanças significativas no processo de emissao e gestao das informaçoes fiscais, trazendo grandes benefícios para os contribuintes, para a sociedade e para as administraçoes tributárias:

• Benefícios para o Contribuinte Vendedor (Emissor da NF-e)
• Reduçao de custos de impressao;
• Reduçao de custos de aquisiçao de papel;
• Reduçao de custos de envio do documento fiscal;
• Reduçao de custos de armazenagem de documentos fiscais;
• Simplificaçao de obrigaçoes acessórias, como dispensa de AIDF;
• Reduçao de tempo de parada de caminhoes em Postos Fiscais de Fronteira;
• Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com clientes (B2B);

Benefícios para o Contribuinte Comprador (Receptor da NF-e)

• Eliminaçao de digitaçao de notas fiscais na recepçao de mercadorias;
• Planejamento de logística de entrega pela recepçao antecipada da informaçao da NF-e;
• Reduçao de erros de escrituraçao devido a erros de digitaçao de notas fiscais;
• Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com fornecedores (B2B);

Benefícios para a Sociedade

• Reduçao do consumo de papel, com impacto em termos ecológicos;
• Incentivo ao comércio eletrônico e ao uso de novas tecnologias;
• Padronizaçao dos relacionamentos eletrônicos entre empresas;
• Surgimento de oportunidades de negócios e empregos na prestaçao de serviços ligados a Nota Fiscal Eletrônica.

Benefícios para as Administraçoes Tributárias

• Aumento na confiabilidade da Nota Fiscal;
• Melhoria no processo de controle fiscal, possibilitando um melhor intercâmbio e compartilhamento de informaçoes entre os fiscos;
• Reduçao de custos no processo de controle das notas fiscais capturadas pela fiscalizaçao de mercadorias em trânsito;
• Diminuiçao da sonegaçao e aumento da arrecadaçao;
• Suporte aos projetos de escrituraçao eletrônica contábil e fiscal da Secretaria da RFB (Sistema Público de Escrituraçao Digital – SPED).